TERMOS E CONDIÇÕES

Os termos e condições de uso visam regular as normas de participação presencial no evento e a utilização desta Plataforma para o acesso on-line, conforme estipulado a seguir. Ao se inscrever no evento, utilizar as ferramentas, serviços e suas funcionalidades, você concorda, sem restrições e ressalvas, com os termos e condições de uso a seguir indicados.

ACEITAÇÃO

A aceitação destes pelo Usuário/Participante se dará no ato do seu cadastro/inscrição. Ao se inscrever, você atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO AO EVENTO PRESENCIAL E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ON-LINE

Este é um evento promovido pelo Lar de Frei Luiz, no exercício da sua missão institucional de estudar, divulgar e vivenciar o Espiritismo, e toda arrecadação será revertida para manutenção das obras sociais do Lar de Frei Luiz, que você poderá conhecer acessando o site www.lardefreiluiz.org.br .

O acesso ao Auditório, nos dias de realização do evento, para participação presencial, será exclusivamente para os inscritos na opção “presencial”.

Você pode participar do evento de duas maneiras: “On-line” ou “Presencial” (na opção presencial, você terá direito a assistir as aulas on-line após o evento).

A inscrição somente será considerada aprovada e finalizada, após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas e pagamento da taxa de inscrição

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro/inscrição, estando ciente de que o Lar de Frei Luiz não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Participante.

O Participante reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso ao evento e/ou à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Lar de Frei Luiz em razão de tal cancelamento.

A segurança dos códigos de acesso fornecidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, a organização se reserva ao direito de cancelar seu acesso, sem o reembolso do valor pago pela taxa de inscrição.

Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, para a substituição das informações de acesso, para comunicacao@lardefreiluiz.org.br .

A Plataforma possui sistemas de segurança e controle, de modo que 2 (dois) ou mais acessos simultâneos do Usuário poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do evento.

Com a aquisição deste evento, ao Usuário será permitido acessar todo o conteúdo da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

A transmissão do evento ao Usuário ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas. O evento não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pen drives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da organização, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Por uma questão de segurança, o reembolso só pode ser solicitado pelo titular da compra da inscrição.

O participante efetivamente inscrito poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar do pagamento da taxa de inscrição, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei n. 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O valor pago será reembolsado, descontados 20% de encargos administrativos, após a realização do evento. Uma vez solicitado e efetuado o reembolso, a participação ao evento presencial é suspensa (para os inscritos na opção “presencial”) e o acesso on-line é interrompido.

NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado e, ainda, em respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

1) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência.

2) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que se tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar.

3) Incorpore códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do evento ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4) Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do serviço.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários/Participantes devidamente cadastrados/inscritos, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas.

Nesse sentido, o Usuário fica ciente de que, se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim sobre o Usuário incidirão sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, são de propriedade exclusiva do Lar de Frei Luiz, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n. 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

O Corpo Docente autoriza o Lar de Frei Luiz a utilizar a sua imagem neste evento. Desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, a violação dos direitos de imagem do Corpo Docente. Caso o Usuário faça eventual uso indevido da imagem do Corpo Docente, terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas ao Lar de Frei Luiz.

Este evento e seus conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Lar de Frei Luiz.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por até 3 (três) meses contados a partir da data da transmissão/realização do evento, com disponibilização das aulas cujas gravações tenham sido autorizadas pelo palestrante. O Lar de Frei Luiz se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

O Usuário reconhece que o Lar de Frei Luiz pode, a qualquer tempo, remover ou substituir da Plataforma qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem nenhuma indenização.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A organização utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto o Lar de Frei Luiz se exime de responsabilidades por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle.